ECA Digital: crianças poderão ter redes sociais? Veja impactos da ‘Lei Felca’
ECA Digital: Entendendo as Mudanças para Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais O ECA Digital, também conhecido como “Lei Felca”, entrou em vigor em 17 de março de 2026, trazendo novas regras para plataformas digitais usadas por crianças e adolescentes no Brasil. Essa legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente […]
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