STF homologa acordo da PGR com deputado para encerrar ação por peculato
Acordo entre PGR e Deputado para Encerrar Ação por Peculato O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal (ANPP) entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Esse acordo visa encerrar uma ação penal em que Bacelar era acusado de […]
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