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parcelamento de dívidas

Lula edita decreto com regras para parcelamento de dívidas municipais com União

Parcelamento de Dívidas Municipais com a União O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que estabelece os procedimentos e as condições para o parcelamento especial das dívidas dos municípios com a União. Esse parcelamento em até 360 parcelas foi previsto na Emenda Constitucional 136, de 9 de setembro de 2025. De acordo […]

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Governo lançará renegociação de dívidas do MEI com 70% de desconto, diz procuradora

Governo Lança Renegociação de Dívidas do MEI com Descontos Atraentes O governo brasileiro está prestes a lançar um programa de renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) com condições bastante atraentes. De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o programa oferecerá descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para

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Governo Lula vai parcelar dívida de 3,5 milhões de MEIs em até 140 meses

Governo Lula Lança Programa de Renegociação de Dívidas para MEIs O governo Lula está prestes a lançar um programa de renegociação de dívidas específico para microempreendedores individuais (MEIs) que estão inadimplentes. Esse programa tem o potencial de beneficiar cerca de 3,5 milhões de brasileiros que atualmente enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas não pagas. A

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IPVA atrasado? Donos de veículos têm até dia 30 para aderir a parcelamento de dívidas

IPVA Atrasado? Donos de Veículos Têm até Dia 30 para Aderir a Parcelamento de Dívidas Os proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro têm uma oportunidade para regularizar suas dívidas de IPVA atrasado. Até o dia 30 de novembro, eles podem aderir ao programa IPVA em Dia, que permite renegociar os débitos para

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