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Orçamento Público

TCU manda governo explicar congelamentos em agências e manter verba de fiscalização

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TCU Exige Explicações do Governo sobre Congelamentos em Agências Reguladoras O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal deve justificar eventuais congelamentos no orçamento de agências reguladoras, garantindo que recursos para custeio e fiscalização sejam preservados. Essa decisão visa proteger a autonomia financeira desses órgãos, que desempenham um papel fundamental na […]

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Câmara aprova projeto que cria cargos com impacto orçamentário de R$ 5,3 bi

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Câmara Aprova Projeto que Cria Cargos com Impacto Orçamentário de R$ 5,3 Bilhões A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria 16,3 mil cargos no Ministério da Educação, 1.500 cargos no Ministério de Gestão e Inovação, além de criar um Instituto Federal em Patos (PB). O impacto orçamentário estimado é de R$

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Compra de máquinas agrícolas e veículos lideram liberação de emendas em 2025

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Compra de Máquinas Agrícolas e Veículos Lideram Liberação de Emendas em 2025 A liberação de dinheiro público para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas e veículos de tração mecânica foi a maior das emendas parlamentares do Orçamento de 2025. De acordo com os gastos descritos no sistema do governo federal, o Poder Executivo empenhou

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Déficit primário do Governo Central totaliza R$ 61,7 bilhões em 2025

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Déficit Primário do Governo Central em 2025 O Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, encerrou o ano de 2025 com um déficit primário de R$ 61,69 bilhões. Esse valor representa 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O déficit primário é a diferença entre as receitas

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Lula sanciona LDO de 2026 e veta aumento do Fundão por ‘contrariar interesse público’

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Sanção da LDO de 2026: Entendendo o Veto ao Aumento do Fundão O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas vetou a proposta que previa a correção de valores do Fundo Partidário desde 2016. Essa decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tem

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Lula sanciona LDO de 2026 com vetos a aumento do Fundo Eleitoral e Partidário

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Sanção da LDO de 2026: Entendendo os Vetos do Presidente Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com uma série de vetos a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. Essa sanção, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), marca um momento importante no

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Flávio Dino barra projeto que retomaria ‘orçamento secreto’ no Congresso

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Decisão do Ministro Flávio Dino sobre o “Orçamento Secreto” O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante suspendendo a validade de um projeto de lei que autorizava a liquidação de restos a pagar inscritos a partir de 2019, mesmo aqueles já cancelados. Essa medida é vista como uma tentativa de

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Haddad: governo poderá promover reformas econômicas a partir de 2027

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Reformas Econômicas: Desafio para o Futuro O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de promover reformas econômicas a partir de 2027 para garantir a sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, o atual arcabouço fiscal pode passar por aprimoramentos, mas não há razão para alterar sua estrutura central. Algumas das principais questões abordadas por

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Congresso aprova LDO de 2026 com meta de superávit de 0,25% do PIB

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Resumo da Aprovação da LDO de 2026 O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, mantendo a meta proposta pela equipe econômica de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central. Além disso, o texto permite ao governo perseguir o piso da margem de

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