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Moraes suspende lei sancionada pelo governo de SP que regulamentava mototáxi

Empresas & Economia /

Decisão do STF: Moraes Suspende Lei de Mototáxi em São Paulo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na segunda-feira, 22, suspendendo a eficácia de uma lei que havia sido sancionada pelo governo de São Paulo em junho. Essa lei permitia que os municípios paulistas autorizassem e regulamentassem […]

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STF suspende lei de SP que permitia aos municípios proibir serviço de mototáxi

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STF Suspende Lei de SP que Permitia Proibir Serviço de Mototáxi O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a lei paulista que permitia que as prefeituras proibissem a oferta do serviço de mototáxi. Essa decisão é liminar, ou seja, provisória, e atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços

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