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Ministério Público Federal

MPF endossa Prefeitura de São Paulo contra renovação da concessão da Enel SP

Empresas & Economia /

MPF Apoia Prefeitura de São Paulo contra Renovação da Concessão da Enel SP O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou em apoio à ação movida pela Prefeitura de São Paulo para suspender o processo de renovação da concessão da Enel São Paulo, distribuidora de energia elétrica que atua em 24 municípios da região metropolitana, incluindo […]

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MP pede fim das multas aplicadas em pedágio sem cancela; entenda

Tecnologia /

Confusão com Pedágio Sem Cancela: MPF Pede Fim de Multas O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação solicitando a proibição da cobrança de multas aos usuários que não pagarem as tarifas referentes aos trechos pedagiados sem cancela. O sistema de pedágio sem cancela, conhecido como Free Flow, foi instalado em algumas rodovias brasileiras

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