Marco Legal - bukib.com

Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338): o que muda para empresas com a nova lei?

Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338): Impacto nas Empresas O avanço acelerado da tecnologia de inteligência artificial tem levado a uma discussão crescente sobre limites, responsabilidades e fiscalização em seu uso. Empresas que utilizam inteligência artificial para contratar funcionários, analisar dados, atender clientes ou automatizar processos podem ter novas obrigações nos próximos anos com

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Senado aprova PL Antifacção; texto volta à Câmara

Empresas & Economia / Jacques

Senado Aprova PL Antifacção: Um Passo Importante no Combate ao Crime Organizado O Senado brasileiro deu um passo significativo no combate ao crime organizado ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Essa legislação tem como objetivo instituir o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil, fortalecendo as ferramentas legais para

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Marco legal para uso da inteligência artificial segue em tramitação

Empresas & Economia / Jacques

Marco Legal para Uso da Inteligência Artificial em Discussão O Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que visa criar um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado pelos senadores, o texto agora está em discussão em uma comissão especial, etapa crucial antes de ser

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Derrite prevê pena de até 40 anos a faccionados e terroristas, mas ressalta diferença

Empresas & Economia / Jacques

Marco Legal do Combate ao Crime Organizado O deputado Guilherme Derrite, relator do projeto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, defendeu que facções criminosas não sejam classificadas como organizações terroristas, mas que suas práticas armadas e de domínio territorial recebam tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas de 20 a 40

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