Marco Civil da Internet

Facebook e Google recorrem de decisão do STF que ampliou responsabilidade das redes

Decisão do STF sobre Responsabilidade das Redes Sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que as redes sociais têm responsabilidade por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, ampliando a responsabilidade dessas plataformas. No entanto, as empresas Facebook e Google recorreram dessa decisão, pedindo esclarecimentos sobre pontos omissos e contraditórios. A decisão do STF estabelece […]

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STF atualiza Marco Civil e reforça deveres das redes sociais no Brasil

Tecnologia / Jacques

STF Atualiza Marco Civil e Reforça Deveres das Redes Sociais no Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um documento que altera a interpretação do Marco Civil da Internet (MCI), lei que regula o uso da web no país. A partir de agora, redes sociais e serviços de mensagens devem remover publicações ilícitas, como incitação

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STF decide que Big Techs passarão a ser punidas por conteúdo de suas redes

Tecnologia / Jacques

STF Decide que Big Techs Devem ser Punidas por Conteúdo de suas Redes O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou recentemente um acórdão que redefine a interpretação do Marco Civil da Internet (MCI) no Brasil, determinando que redes sociais e serviços de mensagem devem remover imediatamente conteúdos considerados ilícitos, mesmo sem uma ordem judicial prévia. Essa

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STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil

Empresas & Economia / Jacques

STJ Autoriza Rondas Virtuais em Busca de Pornografia Infantil A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a polícia pode realizar rondas virtuais em redes de trocas de arquivos P2P (ponto a ponto) sem necessidade de autorização judicial, com o objetivo de combater a pornografia infantil. Essa decisão permite que a polícia

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