STF vai julgar ações sobre Lei do Marco Temporal no plenário físico a partir de 10/12
Julgamento das Ações sobre a Lei do Marco Temporal no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar o julgamento das ações relacionadas à constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, marcado para começar no dia 10 de dezembro. Inicialmente, o julgamento estava programado para ocorrer no plenário virtual, mas devido […]
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