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Legislação Tributária

Impacto tributário de R$3,3 bi da Netflix no Brasil sinaliza insegurança jurídica, dizem tributaristas

Impacto Tributário da Netflix no Brasil O recente caso da Netflix no Brasil, que envolve um impacto tributário de R$3,3 bilhões, tem gerado discussões significativas entre tributaristas e especialistas em direito tributário. Esse valor, que representa uma soma considerável, sinaliza uma insegurança jurídica no país, segundo análises de especialistas. A insegurança jurídica mencionada se refere […]

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Reforma tributária: Só 35% das empresas avançaram na adaptação a novo sistema

Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades para as Empresas A reforma tributária está a caminho, e as empresas precisam se preparar para as mudanças que virão. De acordo com um estudo da Thomson Reuters, apenas 35% das empresas avançaram no processo de adaptação ao novo sistema de impostos, enquanto 63% ainda estão em fase de planejamento

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Nunes propõe projeto à Câmara que amplia faixa de isenção do IPTU

Projeto de Lei para Ampliar Faixa de Isenção do IPTU em São Paulo O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou um projeto à Câmara Municipal que visa redefinir a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. A proposta tem como objetivo garantir que a atualização dos valores

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Reforma Tributária: Senado analisa projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços

Reforma Tributária: Análise do Projeto de Regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços O Senado está prestes a votar um projeto de lei fundamental para a regulamentação da Reforma Tributária, específicamente focado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este projeto, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, aborda questões cruciais, incluindo

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