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Legislação Tributária

Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada por Lula

Lei que Amplia Isenção do Imposto de Renda será Sancionada por Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará uma lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros. A nova legislação isentará o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ […]

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IR: Senado mantém prazo para isenção de dividendos e preocupa empresas

IR: Senado Mantém Prazo para Isenção de Dividendos e Preocupa Empresas O Senado manteve no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil um trecho visto com preocupação por empresas. Esse trecho estabelece uma exigência que não condiz com a realidade contábil de muitas companhias, avaliam especialistas.

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Governo avalia projeto adicional para manter arrecadação do IR

Governo Avalia Projeto Adicional para Manter Arrecadação do IR O governo federal está estudando a possibilidade de enviar um projeto de lei complementar para compensar eventuais perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Essa medida foi discutida em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

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Entenda o imposto brasileiro que abalou o resultado da Netflix

Imposto Brasileiro e Seu Impacto na Netflix Os resultados da Netflix no terceiro trimestre de 2025 foram significativamente afetados por uma questão atípica, que resultou em uma perda de dezenas de bilhões em valor de mercado devido ao desempenho abaixo do esperado. Essa questão atípica está relacionada a um imposto brasileiro que teve um impacto

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Impacto tributário de R$3,3 bi da Netflix no Brasil sinaliza insegurança jurídica, dizem tributaristas

Impacto Tributário da Netflix no Brasil O recente caso da Netflix no Brasil, que envolve um impacto tributário de R$3,3 bilhões, tem gerado discussões significativas entre tributaristas e especialistas em direito tributário. Esse valor, que representa uma soma considerável, sinaliza uma insegurança jurídica no país, segundo análises de especialistas. A insegurança jurídica mencionada se refere

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Reforma tributária: Só 35% das empresas avançaram na adaptação a novo sistema

Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades para as Empresas A reforma tributária está a caminho, e as empresas precisam se preparar para as mudanças que virão. De acordo com um estudo da Thomson Reuters, apenas 35% das empresas avançaram no processo de adaptação ao novo sistema de impostos, enquanto 63% ainda estão em fase de planejamento

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Nunes propõe projeto à Câmara que amplia faixa de isenção do IPTU

Projeto de Lei para Ampliar Faixa de Isenção do IPTU em São Paulo O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou um projeto à Câmara Municipal que visa redefinir a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. A proposta tem como objetivo garantir que a atualização dos valores

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Reforma Tributária: Senado analisa projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços

Reforma Tributária: Análise do Projeto de Regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços O Senado está prestes a votar um projeto de lei fundamental para a regulamentação da Reforma Tributária, específicamente focado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este projeto, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, aborda questões cruciais, incluindo

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