legislação penal

Votação de projeto que equipara facção a grupo terrorista é adiada na Câmara

Adiamento da Votação do Projeto que Equipara Facção a Grupo Terrorista A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estava marcada para votar o projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas, foi adiada para quarta-feira. Essa decisão foi tomada após pressão do governo, que é contra esse texto e […]

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Senado aprova penas mais duras para crimes violentos e texto segue para a Câmara

Senado aprova penas mais duras para crimes violentos e texto segue para a Câmara O Senado Federal aprovou um projeto de lei conhecido como pacote anticrimes violentos, que endurece a punição para os crimes cometidos com violência e torna mais rígidas as regras para execução da pena nestes casos. O projeto foi elaborado pela Comissão