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legislação farmacêutica

Supermercados já podem vender medicamentos; entenda

Supermercados já podem vender medicamentos; entenda A Lei nº 15.357, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza a instalação de farmácias ou drogarias em áreas de venda de supermercados. Essa norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que visa permitir a venda de medicamentos em supermercados, desde […]

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Câmara aprova regras para comercialização de remédios em supermercados

Câmara aprova regras para comercialização de remédios em supermercados A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que em ambiente físico delimitado e exclusivo para a atividade. A proposta agora segue para sanção presidencial. De acordo com o relator, deputado Dr. Zacharias Calil, a

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Câmara aprova permissão da venda de medicamentos em supermercados

Aprovação da Venda de Medicamentos em Supermercados A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que atendam a certos requisitos sanitários. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, agora segue para sanção presidencial. De acordo com o projeto, os supermercados que desejam vender

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