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Legislação de Segurança

Rodrigues: se Congresso não confundir terrorismo e crime organizado, terá apoio da PF

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Posição da Polícia Federal sobre o Projeto de Lei Antiterrorismo O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, expressou a posição da instituição em relação ao projeto de lei (PL) Antiterrorismo, enfatizando a importância de não confundir terrorismo e crime organizado. Segundo ele, o enfrentamento ao terrorismo é uma atribuição exclusiva da Polícia Federal. Rodrigues […]

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Projeto Antifacção: Alessandro Vieira assumirá relatoria sob pressão do governo

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Projeto Antifacção: Desafios e Perspectivas O projeto Antifacção, recentemente aprovado pela Câmara, agora segue para o Senado, onde será conduzido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Essa escolha ocorre em um momento crítico, em que o Congresso busca uma resposta unificada ao avanço de facções e milícias em diferentes estados, enquanto o governo pressiona por alterações

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Relatório de Derrite é tão fraco que uniu vários setores da sociedade, diz ministro

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Relatório de Derrite é Tão Fraco que Uniu Vários Setores da Sociedade, Diz Ministro O ministro dos Transportes, Renan Filho, expressou sua opinião sobre o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto antifacção, afirmando que é tão fraco que conseguiu unir vários setores da sociedade. Segundo ele, o relatório é tão ruim que

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Derrite prevê pena de até 40 anos a faccionados e terroristas, mas ressalta diferença

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Marco Legal do Combate ao Crime Organizado O deputado Guilherme Derrite, relator do projeto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, defendeu que facções criminosas não sejam classificadas como organizações terroristas, mas que suas práticas armadas e de domínio territorial recebam tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas de 20 a 40

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Lei Antifacção: 5 pontos do projeto de Lula contra o crime organizado

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Introdução ao Projeto de Lei Antifacção Infelizmente, o texto fornecido não está relacionado ao tema solicitado, que é a Lei Antifacção proposta pelo presidente Lula contra o crime organizado. No entanto, podemos abordar o tema de forma geral e discutir os possíveis pontos que um projeto de lei dessa natureza poderia incluir. Pontos Possíveis da

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Lula finaliza projeto de lei antifacção que será enviado ao Congresso

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Projeto de Lei Antifacção: Um Passo em Direção à Segurança Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um importante passo em direção à segurança nacional ao assinar o projeto de lei antifacção. Essa medida foi discutida em uma reunião com ministros na tarde de sexta-feira, 31, e tem como objetivo combater a

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