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legislação

Motta diz que Congresso fará valer prerrogativas sobre emendas em 2026

Empresas & Economia /

Declaração do Presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Congresso continuará a fazer valer suas prerrogativas constitucionais na destinação de emendas parlamentares em 2026. Essa declaração foi feita durante a sessão solene que marcou a abertura do ano legislativo, demonstrando a intenção do Congresso de exercer […]

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Trump assina decreto que flexibiliza restrições à cannabis nos EUA

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Trump Assina Decreto que Flexibiliza Restrições à Cannabis nos EUA O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que determina a transferência da cannabis para uma categoria federal menos restritiva. Essa mudança regulatória pode alterar o cenário legal e comercial da droga em todo o país. A ordem instrui o Departamento de Justiça

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Alcolumbre: Senado votará PL da Dosimetria ainda em 2025 se Câmara aprovar texto

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Senado Está Preparado para Votar o PL da Dosimetria em 2025 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a Casa está pronta para colocar em pauta o PL da Dosimetria ainda em 2025, desde que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa sinalização pública confirma entendimentos feitos previamente com líderes partidários e

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Marco legal para uso da inteligência artificial segue em tramitação

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Marco Legal para Uso da Inteligência Artificial em Discussão O Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que visa criar um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado pelos senadores, o texto agora está em discussão em uma comissão especial, etapa crucial antes de ser

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Congresso em reta final: projetos sobre segurança e economia podem ser votados até o final do ano 

Empresas & Economia /

Conclusão do Ano Legislativo: Projetos de Segurança e Economia em Foco O Congresso Nacional entrou em seu período final de atividades para o ano, com o objetivo de avançar em temas de grande importância, especialmente em um ano pré-eleitoral. Com apenas três semanas restantes, os parlamentares estão empenhados em aprovar projetos relacionados à segurança pública

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Em recado a Lula, Motta diz que Câmara não é carimbadora de projetos do governo

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A Câmara dos Deputados e o Papel na Legislação A recente aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados foi comemorada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos. No entanto, um trecho específico do discurso de Motta chamou a atenção de parlamentares, que o interpretaram como um recado direcionado ao presidente Luiz Inácio

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‘Não me preocupo com narrativas’, diz Motta sobre o PL Antifacção

Empresas & Economia /

Projeto de Lei Antifacção: Um Novo Marco Legal O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a importância da votação do Projeto de Lei Antifacção, considerando-a a mais relevante do ano. Essa análise será realizada no Plenário da Casa, conforme confirmado por Motta. De acordo com Motta, o Projeto de Lei Antifacção representa um

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STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal

Vida Saudável & Esportes /

STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar o prazo para a regulamentação do plantio de cannabis medicinal no Brasil. Essa decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir um novo adiamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A regulamentação do plantio de cannabis

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Derrite apresenta novo texto que altera marco legal de combate ao crime organizado

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Novo Texto para Combate ao Crime Organizado O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Guilherme Derrite (Progressistas), apresentaram um novo texto que visa alterar o marco legal de combate ao crime organizado. Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer as leis existentes e proporcionar mais ferramentas para as autoridades combaterem as

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Chefe da PF critica enquadrar facções em terrorismo: ‘Vai aumentar custo do país’

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Chefe da PF Critica Enquadrar Facções em Terrorismo O chefe da Divisão de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Federal (PF), delegado Leandro Almada, expressou críticas ao projeto de lei que visa equiparar facções criminosas com organizações terroristas. Segundo Almada, essa medida pode ter consequências negativas para o país, aumentando o custo e afetando o setor

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