Novo Código de Defesa do Contribuinte: o que muda na relação com o Fisco O Brasil acaba de ganhar uma nova ferramenta para reequilibrar as forças entre quem paga e quem cobra impostos. A Lei Complementar (LC) nº 225/2026, conhecida como o novo Código de Defesa do Contribuinte, estabelece normas gerais para União, Estados e
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Receita Federal Aposta em Cobrança Amigável para Arrecadar R$ 200 Bilhões A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões este ano com a implementação de um modelo de cobrança amigável. Essa estratégia se baseia na autorregularização de inadimplentes ocasionais e no endurecimento contra devedores contumazes, o que levou o Fisco a um recorde histórico de
Receita prevê arrecadar R$ 200 bi com modelo de cobrança amigável Read More »
Entenda o Conceito de Devedor Contumaz e como a Nova Lei Pode Afectar Você A recente sanção da Lei Complementar nº 225 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um novo capítulo nas relações entre contribuintes e o Fisco, com foco específico no combate ao “devedor contumaz”. Este termo se refere a indivíduos ou
Quem é o devedor contumaz que entrou na mira do Fisco? Você se enquadra? Read More »
