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Estatuto da Criança e do Adolescente

Maioridade penal: O que acontece hoje com um adolescente que comete um crime grave?

Empresas & Economia /

Maioridade Penal: Entendendo as Consequências para Adolescentes que Cometem Crimes Graves A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil tem ganhado destaque, especialmente com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a idade de responsabilidade penal de 18 para 16 anos. Essa mudança pode alterar significativamente a forma como […]

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SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental

Vida Saudável & Esportes /

Lei Garante Acesso a Saúde Mental para Crianças e Adolescentes no SUS A Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes. Essa medida visa assegurar a oferta de ações de prevenção e

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Nanda Costa relata susto em shopping e desafa sobre fotos de suas filhas sem autorização

Sem categoria /

Nanda Costa Compartilha Experiência em Shopping e Aborda Importância da Privacidade Infantil A atriz Nanda Costa utilizou as redes sociais para compartilhar uma experiência pessoal que ocorreu em um shopping com suas filhas. Ela relatou que um homem estava fotografando as crianças sem autorização, utilizando uma câmera profissional, o que as assustou. Na legenda da

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ECA digital: pais de influencers mirins precisarão de aval da Justiça para lucrar com conteúdo

Tecnologia /

Proteção dos Direitos das Crianças na Era Digital O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está passando por uma atualização importante para abordar as questões relacionadas à presença das crianças nas redes sociais e ao uso de seu conteúdo para fins lucrativos. De acordo com as novas diretrizes, pais ou responsáveis por influenciadores mirins

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‘League of legends’ e outros games da Riot passam a ser bloqueados para menores de 18 anos no Brasil

Espetáculos /

League of Legends e Outros Jogos da Riot Bloqueados para Menores de 18 Anos no Brasil A partir de 18 de outubro, os jogos “League of Legends” (LoL), “Teamfight Tactics”, “League of Legends: Wild Rift”, “2XKO” e “Legends of Runeterra” da Riot passarão a ser bloqueados para menores de 18 anos no Brasil. Essa medida

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Após Lei Felca, menores de 18 anos serão barrados de jogar LoL no Brasil

Tecnologia /

Restrições de Acesso a Jogos para Menores de 18 Anos no Brasil Em um movimento que visa cumprir as novas exigências do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Riot Games anunciou que, a partir de 18 de março, contas de menores de 18 anos serão bloqueadas em alguns de seus principais títulos, incluindo

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Cumprindo requisitos do ECA, Riot anuncia processo de verificação de idade em League of Legends e outros jogos; menores de 18 não poderão mais acessar suas contas

Games /

Novas Medidas de Controle Parental em League of Legends A Riot Games anunciou recentemente a implementação de novos processos de controle parental para o jogo League of Legends, visando cumprir os requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas mudanças significativas têm como objetivo proteger os jogadores mais jovens e garantir um

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Redes sociais não são para criança e esses 4 riscos escondidos mostram isso

Tecnologia /

Redes Sociais e Crianças: Riscos Escondidos As redes sociais têm se tornado uma parte integrante da vida das pessoas, incluindo as crianças. No entanto, é fundamental entender que essas plataformas não são necessariamente adequadas para o público infantil. Existem vários riscos escondidos que podem afetar negativamente o desenvolvimento e a segurança das crianças. Recentemente, no

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