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Direitos do Consumidor

Hugo Motta prevê votação do PL das Bagagens para a próxima semana

Projeto de Lei das Bagagens em Voos Comerciais no Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o plenário da Casa deve votar, até o fim do mês, o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos comerciais no Brasil. Segundo Motta, haverá um esforço concentrado até […]

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Aneel cria compensação a consumidores afetados por longas interrupções de energia

Compensação para Consumidores Afetados por Interrupções de Energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um importante passo para melhorar o atendimento aos consumidores de energia elétrica durante situações de emergência. A diretoria da Aneel aprovou novas regras relacionadas à distribuição e à transmissão de energia elétrica, visando reduzir o impacto de longas interrupções

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Prefeitura leva atendimento do Procon Manaus à zona rural e garante acesso a direitos do consumidor

Prefeitura de Manaus Leva Atendimento do Procon à Zona Rural A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou a segunda edição do projeto “Procon Manaus Itinerante” na zona rural. A ação foi realizada na escola municipal José Sobreira do Nascimento, na comunidade Nossa Senhora de Fátima,

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Procon-SP pede informações sobre as novas tarifas ‘básicas’ das companhias aéreas

Procon-SP Exige Explicações sobre Tarifas Básicas das Companhias Aéreas O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor do estado de São Paulo, anunciou que irá solicitar explicações das companhias aéreas que operam no Brasil sobre a nova modalidade tarifária conhecida como “básica”. Essa tarifa limita o passageiro a levar apenas um item pessoal sem cobrança extra,

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Internet ruim? Descubra se dá para cancelar sem multa de fidelidade

Veja também capa de chuva. Internet Ruim? Descubra se Dá para Cancelar sem Multa de Fidelidade Quem nunca passou por problemas como internet lenta, quedas de sinal e suporte ineficaz com alguma operadora de internet? Com a possível falência da Oi (agora Nio), alguns clientes podem ter ficado desamparados na hora de pedir suporte técnico.

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Procon inicia averiguação de falhas da Enel no fornecimento de energia após fortes chuvas em SP

Procon-SP Abre Averiguação sobre Falhas da Enel em SP O Procon-SP deu início a um procedimento de averiguação sobre as falhas da Enel no fornecimento de energia elétrica após as fortes chuvas que atingiram São Paulo no início da semana. Essa medida visa investigar os motivos pelos quais a empresa não conseguiu manter o fornecimento

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Bancos agora devem avisar clientes antes de débitos automáticos interbancários

Novas Regras para Débitos Automáticos Interbancários Os bancos no Brasil agora estão obrigados a comunicar aos clientes, com antecedência, sobre qualquer débito automático interbancário realizado por outras instituições financeiras. Essa medida foi estabelecida pela nova regra aprovada pelo Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), visando responder ao aumento das reclamações sobre débitos

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