‘Débora do Batom’ recorre de decisão de Moraes que suspendeu aplicação da Dosimetria
Recursos e Decisões Judiciais A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa lei prevê a redução das penas dos condenados por crimes contra o Estado […]
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