acordo de não-persecução penal

STF homologa acordo da PGR com deputado para encerrar ação por peculato

Acordo entre PGR e Deputado para Encerrar Ação por Peculato O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal (ANPP) entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Esse acordo visa encerrar uma ação penal em que Bacelar era acusado de […]

Rede de postos fecha acordo de R$ 5 mi em investigação de fraude com a Ultrafarma

Empresas & Economia / Jacques

Acordo de Não-Persecução Penal na Investigação de Fraude Tributária A Rede 28 de Postos de Combustíveis, empresa que atua nos estados de São Paulo e Paraná, fechou um acordo de não-persecução penal (ANPP) no valor de R$ 5 milhões com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Esse acordo foi resultado de uma investigação que

Rede de postos fecha acordo de R$ 5 mi em investigação de fraude com a Ultrafarma Read More »