STM Julga Recurso de Bolsonaro em Processo que Pode Retirar Patente Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) está analisando um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a participação de um dos ministros da Corte no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. O pedido será examinado pelo plenário do tribunal e tem como alvo o brigadeiro Joseli Parente Camelo.
A defesa de Bolsonaro sustenta que declarações públicas feitas pelo ministro sobre a responsabilização de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro comprometem sua imparcialidade para atuar no caso. A controvérsia surgiu após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar o pedido de suspeição apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
O que está em discussão
O processo em tramitação no STM foi aberto após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe de Estado. A análise da Corte Militar está restrita aos efeitos da condenação sobre a condição de oficial do Exército.
Caso a maioria dos ministros conclua que Bolsonaro é indigno ou incompatível com a carreira militar, ele poderá perder a patente de capitão reformado. A legislação prevê que militares condenados podem ser submetidos a um procedimento específico para avaliar se continuam aptos a integrar o oficialato.
Argumento da defesa
Os advogados de Bolsonaro citam uma entrevista concedida por Joseli Parente Camelo em fevereiro de 2023, na qual o ministro afirmou que eventuais envolvidos em crimes seriam punidos caso ficasse comprovada a prática de crimes. Para a defesa, a manifestação anteciparia um entendimento sobre situações semelhantes à enfrentada atualmente pelo ex-presidente.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, entendeu que a declaração não configura hipótese legal de suspeição e decidiu manter o ministro no processo. O plenário agora dará a palavra final sobre o tema.
- O julgamento ocorre em meio a uma semana de decisões relevantes para o ex-presidente.
- Além da análise no STM, Bolsonaro aguarda uma definição do ministro Alexandre de Moraes sobre sua prisão domiciliar humanitária.
- O prazo inicial de 90 dias concedido pelo STF termina nesta quarta-feira (25), e a Corte ainda não decidiu se o benefício será prorrogado.
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