STF Determina Adoção de Plano para Combater Racismo Estrutural no País
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma sessão histórica, reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou a criação de um plano nacional para combater esse problema social. Essa decisão marca um importante passo em direção à igualdade racial no país.
Com a decisão, o governo federal terá um prazo de 12 meses para elaborar o plano, que deve conter metas, etapas de implantação e monitoramento de resultados. O plano deverá abordar áreas como saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida, com medidas concretas para combater o racismo estrutural.
Além disso, o plano também deve incluir medidas reparatórias pelas violações dos direitos da população negra, bem como um protocolo de atendimento de pessoas negras no Judiciário. Campanhas publicitárias de combate ao racismo e ao preconceito contra religiões de matrizes africanas também devem ser implementadas.
Julgamento e Contexto
O julgamento foi resultado de uma ação movida pela Coalizão Negra por Direitos e sete partidos políticos, que pediam o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país. Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, destacou a importância do plano, citando o histórico de violações dos direitos da população negra no país. “É notório que o Estado brasileiro implementou políticas e práticas que resultaram no aprofundamento da exclusão”, afirmou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está comprometida com a adoção do plano e vai coordenar o trabalho do governo federal para a implementação das medidas.
- Reconhecimento do racismo estrutural no país
- Criação de um plano nacional para combater o racismo estrutural
- Metas, etapas de implantação e monitoramento de resultados
- Medidas concretas para combater o racismo estrutural em áreas como saúde, segurança pública e proteção à vida
- Medidas reparatórias pelas violações dos direitos da população negra
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