Setor da Construção Civil se Opõe à Liberação do FGTS para Pagamento de Dívidas

O setor da construção civil no Brasil expressou sua oposição à proposta do governo federal de liberar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. Essa proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Para os empresários do setor da construção, a principal preocupação é que o FGTS é a fonte de recursos mais importante para a compra e a construção de moradias no país, especialmente dentro do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) e o Sindicato da Habitação (Secovi-SP) emitiram notas manifestando “forte preocupação” e “profunda preocupação”, respectivamente, com as discussões em curso no governo federal.

Impactos Potenciais

A medida pode reduzir significativamente o volume de recursos disponíveis para o financiamento da casa própria, afetando especialmente a população de menor renda. Além disso, a liberação do FGTS para quitação de débitos em atraso pode desviar a finalidade do fundo e ignorar o papel estruturante que esses recursos exercem na economia real e nas políticas públicas na habitação, saneamento e infraestrutura.

De acordo com o Secovi-SP, a cada R$ 1 aplicado pelo FGTS em empreendimentos imobiliários, são gerados 22 empregos diretos, criando um efeito multiplicado na economia. Portanto, permitir a pulverização desses recursos em saques para consumo imediato pode colocar em risco a manutenção desses milhões de postos de trabalho formais e a própria execução de projetos essenciais.

Orçamento do FGTS para o Minha Casa Minha Vida

O orçamento do FGTS para o Minha Casa Minha Vida vem crescendo anualmente. Em 2026, R$ 144,5 bilhões do fundo irão para o programa habitacional na forma de financiamentos e subsídios. Em 2025, foram R$ 142,3 bilhões, e em 2024, R$ 102,4 bilhões, de acordo com dados do Ministério das Cidades.

Em resumo, o setor da construção civil se opõe à liberação do FGTS para o pagamento de dívidas devido ao impacto potencial na economia e na habitação. É fundamental considerar as consequências de tal medida e buscar soluções que não comprometam o acesso à moradia e o crescimento econômico.

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