Senado Aprova Uso de Recursos das Bets para Reforçar Caixa da Polícia Federal
O Senado aprovou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que tem como objetivo reforçar o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Esta medida destina recursos da arrecadação das loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como ‘bets’, para o Fundo, visando fortalecer as capacidades operacionais da Polícia Federal.
A MP autoriza o governo federal a ampliar o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões ainda em 2026, com recursos do Tesouro Nacional, desde que sejam cumpridas as regras fiscais vigentes. Além disso, o projeto estipula que o Fundo poderá receber verbas de transferências voluntárias de entes federativos ou de organismos internacionais, doações de pessoas físicas ou jurídicas, e outras receitas que lhe forem legalmente atribuídas.
Em relação aos recursos das ‘bets’, a MP estabelece que, como regra geral, 3% da arrecadação das apostas serão direcionados ao Funapol, com um período de transição que começa com 1% em 2026, subindo para 2% em 2027, até atingir o patamar definitivo. Essa medida visa garantir uma fonte de financiamento estável para as atividades da Polícia Federal.
- A MP também prevê mudanças no custeio de despesas com saúde para servidores das forças policiais federais, incluindo o ressarcimento de despesas médicas comprovadas.
- Os recursos poderão ser utilizados para a retribuição por atividade extraordinária dos servidores da Polícia Federal, destinada ao incremento da eficiência institucional e ao alcance de resultados.
- O benefício de auxílio-saúde poderá ser estendido a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, conforme regulamentação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa medida é um passo importante para reforçar as capacidades da Polícia Federal e combater o crime organizado, que é uma das principais ameaças à segurança pública no país. Com esses recursos adicionais, a Polícia Federal poderá melhorar sua infraestrutura, treinamento e equipamento, tornando-se mais eficaz na prevenção e combate ao crime.
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