Senado Aprova Projeto que Proíbe Descontos de Sindicatos em Aposentadorias do INSS
O Senado aprovou um projeto de lei que visa proibir a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Essa medida tem como objetivo principal proteger os aposentados e pensionistas de descontos indevidos e fraudes.
A proposta, aprovada em votação simbólica, determina que nenhum desconto poderá ser feito nos proventos de aposentados e pensionistas, independentemente de autorização expressa do beneficiário. Isso significa que os sindicatos e outras entidades não poderão mais descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.
Objetivos e Impacto
Os principais objetivos dessa medida são:
- Frear práticas que abrem brechas para fraudes e descontos indevidos;
- Contribuir para a redução das reclamações de idosos sobre descontos indevidos;
- Proteger os aposentados e pensionistas de perdas financeiras.
Além disso, o projeto também aperta as regras para empréstimos consignados, exigindo autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes de qualquer contratação. Isso visa aumentar a segurança e a transparência nos processos de contratação de empréstimos.
Próximos Passos
A proposta agora segue para sanção presidencial. Caso seja sancionada pelo presidente Lula, a nova regra entrará em vigor imediatamente, e o INSS terá de adotar um procedimento de busca ativa para localizar e ressarcir beneficiários que tiveram descontos indevidos.
Essa medida é vista como uma resposta institucional a um problema que afeta milhões de beneficiários e reflete a importância de proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
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