Senado Aprova Pacote de Reorganização de Carreiras do Serviço Público Federal
O Senado aprovou um projeto que visa reorganizar carreiras do serviço público federal, criar milhares de cargos no Executivo e conceder reajustes a diversas categorias. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, tem um impacto estimado de até R$ 5,3 bilhões em 2026.
O projeto aprovado prevê a criação de 16.363 cargos no Ministério da Educação e outros 1.500 no Ministério da Gestão, além de mudanças na estrutura de carreiras e nas regras de remuneração de servidores. O impacto orçamentário se concentra sobretudo na recomposição salarial de carreiras que já estão na folha de pagamento e tiveram acordos firmados com o governo federal.
Principais Mudanças
- Criação de 16.363 cargos no Ministério da Educação e 1.500 no Ministério da Gestão
- Mudanças na estrutura de carreiras e nas regras de remuneração de servidores
- Reajustes para médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- Criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal
- Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação
O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que foi um dos pontos politicamente mais destacados durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta altera a lei que rege os institutos federais e passa a prever que o presidente da República nomeie obrigatoriamente o candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, esteve no Congresso para acompanhar a votação e destacou a importância do projeto para a reorganização das carreiras do serviço público federal. O projeto aprovado é considerado um amplo pacote de reorganização de carreiras do serviço público federal e deve ter um impacto significativo na gestão pública.
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