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Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação

O Senado Federal aprovou recentemente o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o “SUS da Educação” devido à sua estrutura semelhante ao sistema de saúde, que articula a União, estados e municípios. O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta inclui a criação de uma Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma base integrada de informações sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). Essa base de dados reunirá estatísticas de todas as redes de ensino e contará com um Identificador Nacional Único, um prontuário estudantil que acompanhará cada aluno desde a pré-escola até o fim da vida acadêmica.

Objetivos e Financiamento

O SNE também institui comissões tripartites e bipartites, com representantes da União, estados e municípios, como fóruns permanentes para definir metas, avaliar políticas e fiscalizar resultados. Além disso, o projeto regulamenta o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), indicador que estabelece o valor mínimo a ser investido por aluno para garantir padrões adequados de ensino.

A metodologia para o cálculo do CAQ será definida pelo MEC, em conjunto com os demais entes federados. O SNE define objetivos comuns, como a erradicação do analfabetismo, a universalização do acesso à educação básica e a melhoria das condições de trabalho dos docentes.

Tramitação e Expectativas

Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Rafael Britto (MDB-AL), e no Senado, a relatora foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A senadora destacou a importância de alinhar políticas e recursos em todos os níveis da federação.

Com a aprovação, o governo deve sancionar o projeto nas próximas semanas. O Ministério da Educação vê o SNE como uma ferramenta para coordenar políticas de longo prazo e reduzir desigualdades regionais no ensino público brasileiro.

• Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE) para reunir estatísticas de todas as redes de ensino
• Identificador Nacional Único para acompanhar cada aluno desde a pré-escola até o fim da vida acadêmica
• Comissões tripartites e bipartites para definir metas, avaliar políticas e fiscalizar resultados
• Regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para garantir padrões adequados de ensino

O Sistema Nacional de Educação é uma iniciativa importante para melhorar a qualidade da educação no Brasil, e sua aprovação é um passo significativo em direção a uma educação mais igualitária e de qualidade para todos.

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