Senado Aprova Corte em Benefícios Fiscais e Eleva Tributação de Bets, Fintechs e JCP
O Senado aprovou um projeto que visa reduzir em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumentar a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP). O texto, que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os cortes não atingirão imunidades constitucionais, como entidades religiosas, partidos políticos e livros, e têm outras exceções. O projeto foi aprovado por 48 votos a favor, 25 contrários e 1 abstenção.
Detalhes do Projeto
O projeto reduzirá benefícios relativos a PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Previdenciária.
A forma de aplicação do corte dependerá do modelo do benefício, podendo haver alíquota adicional, ampliação de base de cálculo do imposto, limitação de crédito tributário, entre outras possibilidades previstas no projeto.
Elevação de Tributos
O texto também incluiu aumentos de tributos, como a alíquota sobre a receita bruta das apostas de quota fixa (bets), que passará dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.
Além disso, o Imposto de Renda incidente sobre Juros sobre Capital Próprio distribuídos por empresas aos sócios será aumentado de 15% para 17,5%.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre certas instituições financeiras, como instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas de valores, também será aumentada.
- Instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas de valores terão alíquota elevada de 9% para 12% até dezembro de 2027 e 15% a partir de 2028.
- Sociedades de crédito, financiamento e investimentos e sociedades de capitalização passarão a recolher 17,5% até 31 de dezembro de 2027, de 15% atualmente, e 20% a partir de 2028.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta apresentou cenários para a construção do projeto para que o ganho fiscal fosse de R$ 20 bilhões ao ano, valor suficiente para fechar o Orçamento de 2026.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link