Senado Adia Votação de Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos

A Comissão de Infraestrutura do Senado decidiu adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 4.443/2025, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A decisão foi tomada após um pedido de vista coletiva para permitir mais tempo para análise. A nova data para a votação ainda será definida.

O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem como objetivo estabelecer uma política para fomentar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, a transformação mineral, a industrialização, a comercialização, a exportação e a mineração urbana de minerais críticos e estratégicos. Isso visa fortalecer a cadeia produtiva nacional, reduzir a dependência externa e ampliar a competitividade do setor.

Minerais Críticos e Estratégicos

O texto do projeto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece a Lista Brasileira de Minerais Críticos e Estratégicos (LBMCE), que servirá de referência para a definição de projetos prioritários e políticas de incentivo e financiamento. A lista será definida e revisada periodicamente pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.

Os minerais críticos são definidos como aqueles essenciais para setores estratégicos da economia nacional cuja disponibilidade esteja ou possa estar em risco de desabastecimento. Já os minerais estratégicos são recursos minerais relevantes para o País devido à existência de reservas significativas no território nacional e sua importância para a geração de superávit comercial, o desenvolvimento tecnológico e regional e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Medidas para o Desenvolvimento do Setor

O projeto inclui várias medidas para o desenvolvimento do setor, como a criação das Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), áreas destinadas à produção, ao beneficiamento e à transformação industrial de minerais críticos e estratégicos. Além disso, define mecanismos de financiamento, como o uso dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste, e a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).

Outras medidas incluem a priorização de áreas com potencial para minerais críticos e estratégicos em ofertas públicas e leilões, e a criação de instrumentos de planejamento e governança, como o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PLAN-MCE) e o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos (CNP-MCE).

Essas medidas visam promover o desenvolvimento sustentável do setor mineral, reduzir a dependência de importações e aumentar a competitividade da economia nacional. Com a implementação dessas políticas, o Brasil pode se tornar mais autossuficiente em minerais críticos e estratégicos, o que pode ter um impacto positivo na

• transição energética
• segurança alimentar e nutricional
• soberania tecnológica

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