Secretário dos EUA Diz que Tarifas São “Permanentes”, Mesmo se Justiça Derrubá-las
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou recentemente que as tarifas impostas pelo presidente Trump são “permanentes”, mesmo que a Suprema Corte decida derrubá-las. Isso ocorre porque a administração Trump pode utilizar outras leis comerciais para justificar a manutenção das tarifas.
A Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (Ieepa) é a base para algumas das tarifas atuais, incluindo a tarifa básica de 10% sobre quase todos os países. No entanto, se a Suprema Corte decidir que a crise do fentanil não pode ser usada como justificativa para essas tarifas, a Casa Branca pode recorrer a outras seções de leis comerciais, como as seções 301, 232 e 122, para manter as tarifas em vigor.
Opções para a Manutenção das Tarifas
- A Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 permite a aplicação de tarifas de até 15% por 150 dias, sem necessidade de investigação prévia.
- A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 exige uma investigação sobre práticas de parceiros comerciais consideradas “injustificáveis” ou “irracionais”, mas não tem limite de tempo nem limite para a alíquota tarifária.
- A Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 permite a justificativa de tarifas como uma questão de segurança nacional.
Além disso, o governo também pode solicitar ao Congresso que aprove uma lei dando ao presidente autoridade explícita para aplicar tarifas, o que provavelmente receberia apoio bipartidário.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, expressou otimismo quanto às chances da Casa Branca na Suprema Corte e afirmou que uma derrota no tribunal seria “uma derrota para o povo americano”. Ele também destacou que as tarifas têm sido eficazes em pressionar a China a reforçar o controle sobre as exportações de produtos químicos precursores usados para fabricar fentanil.
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