Entendendo as Seções 122 e 301: O Novo Caminho de Trump para Impor Tarifas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou recentemente que vai impor uma nova tarifa geral de 10% sobre os parceiros comerciais do país, como parte de uma série de medidas destinadas a preservar sua guerra comercial. Isso ocorre após a Suprema Corte declarar ilegais muitas de suas tarifas mais duras.

Trump afirmou que não recuou e que pretende se apoiar em outras leis federais para tentar reproduzir as pesadas taxações sobre importações que os juízes invalidaram. Ele mencionou dois dispositivos legais: a Seção 122 e a Seção 301.

• Seção 122: Trump vai acionar essa seção para impor uma tarifa global de 10% já nos próximos dias. Essa seção nunca foi utilizada por um presidente antes.
• Seção 301: Em paralelo, Trump vai recorrer a essa seção para abrir investigações sobre supostas práticas comerciais desleais de determinados países.

Essas medidas são um substituto para suas tarifas de emergência, que haviam sido aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. No entanto, as duas bases legais mencionadas por Trump têm limites de uso bem diferentes e mais claros.

A nova tarifa de 10% poderá vigorar por apenas 150 dias, a não ser que parlamentares aprovem uma prorrogação. Já as investigações sobre práticas comerciais desleais podem levar mais tempo, o que tende a atrasar os esforços do governo para restabelecer tarifas de importação mais altas.

É importante notar que a aplicação da Seção 122 ainda não foi testada na Justiça, mas a lei concede ao presidente poderes para lidar com questões como o aumento do déficit comercial. Por outro lado, a Seção 301 é mais consolidada do ponto de vista jurídico, e o presidente já a utilizou desde o primeiro mandato.

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