Saque-aniversário do FGTS terá novas restrições para antecipação; veja o que muda

Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS: O que Você Precisa Saber

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou mudanças significativas para quem deseja antecipar o recebimento do saque-aniversário, uma modalidade do FGTS que permite aos trabalhadores retirar parte dos recursos do fundo uma vez por ano, no mês de seu nascimento.

É importante notar que o saque-aniversário não é automático; os trabalhadores precisam optar por essa modalidade. Caso contrário, permanecem na modalidade padrão, o saque-rescisão, em que o empregado só recebe o valor acumulado ao final do contrato de trabalho.

Muitas instituições financeiras oferecem a antecipação das parcelas, o que, na prática, é um empréstimo bancário. As mudanças anunciadas pelo Conselho do FGTS se referem a essas operações de antecipação, que passarão a ter limites de valores.

Principais Mudanças

Valores Mínimo e Máximo: Anteriormente, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta; agora, poderá adiantar o mínimo de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário, em cinco parcelas, totalizando até R$ 2.500.
Prazo: Com as novas regras, o trabalhador terá de esperar 90 dias após a adesão para solicitar uma antecipação, diferentemente do que ocorria anteriormente, quando não havia restrição de prazo.
Limite de Antecipações: Até agora, o número de antecipações era definido por cada instituição financeira, o que levou a situações de operações contratadas a serem pagas com a antecipação anual até 2056. Com as novas regras, no primeiro ano, será possível antecipar até cinco saques-aniversário anuais futuros; após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações, com uma por ano.

Outra mudança em avaliação pelo Conselho Curador do FGTS refere-se à utilização de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as operações de antecipação do saque-aniversário do FGTS somaram R$ 236 bilhões entre 2020 e 2025. Atualmente, o fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões aderiram ao saque-aniversário, com cerca de 70% realizando operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

Estima-se que, com as mudanças, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

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