Sanepar: Impacto da Proposta da Agência Reguladora sobre o Destino de R$ 3,94 Bilhões

A Sanepar, uma das principais empresas de saneamento do Brasil, enfrentou uma queda significativa em suas ações após a proposta da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) sobre o destino de R$ 3,94 bilhões recebidos via precatório. A proposta sugere que esses recursos sejam integralmente destinados aos usuários, por meio de redução tarifária ou investimentos não onerosos.

Essa medida representa uma mudança relevante na lógica regulatória anterior, que previa o compartilhamento de ganhos com a estatal de saneamento paranaense. Agora, a prioridade é a modicidade tarifária, o que pode reduzir o potencial de captura de valor pela Sanepar e afetar suas expectativas de retorno e geração de caixa.

Reação do Mercado

As ações da Sanepar (SAPR4 e SAPR11) sofreram uma queda de 6,29% e 6,56%, respectivamente, após a publicação da proposta. O Morgan Stanley projetou uma reação negativa das ações, com uma queda de aproximadamente 7,3% no preço-alvo para as ações SAPR11, considerando a retenção de 25% do precatório pela empresa.

A agência reguladora sugere a alocação dos recursos em investimentos não onerosos e amortização parcial da Base de Ativos Regulatórios (RAB), além de descontos tarifários. Embora a transferência integral para os consumidores não acarrete risco operacional ou financeiro, representa um obstáculo significativo ao valor justo.

• A Agepar anunciou a abertura de uma Consulta Pública de 30 dias, entre 27 de março de 2026 e 28 de abril de 2026.
• Uma Audiência Pública será realizada em 29 de abril de 2026.
• Depois das contribuições das partes interessadas, análises adicionais deverão ser realizadas, após as quais uma proposta final sobre o tratamento e a alocação dos precatórios será submetida à deliberação do Conselho de Administração da Agepar.

Esses próximos passos são cruciais para definir o destino dos R$ 3,94 bilhões e o impacto sobre a Sanepar e seus acionistas.

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