Reabertura do Programa de Indenizações da Samarco
A mineradora Samarco reabriu o Programa Indenizatório Definitivo (PID) por 45 dias, de 18 de maio a 1º de julho, para atender às vítimas da tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015. A reabertura foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e defensorias públicas da União e dos dois estados.
O PID é uma das opções disponíveis para o ressarcimento das vítimas do rompimento da barragem de Mariana, que resultou em um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, com cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoando por 663 quilômetros da Bacia do Rio Doce até o mar no Espírito Santo.
Indenizações e Critérios de Participação
Até março de 2026, mais de 303 mil indenizações foram pagas pelo PID, com um valor de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível. Além disso, o programa prevê o investimento de R$ 11,2 bilhões diretamente nas comunidades. Para participar do PID, os critérios são:
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento (5 de novembro de 2015)
- Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023
- Apresentar comprovante de residência, documento de identificação com CPF e procuração válida outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública
É possível consultar se está apto a ingressar no PID e obter outras informações sobre a indenização pelo site da Samarco.
Revisão dos Prazos
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) critica os prazos curtos para os benefícios e pede a revisão dos prazos para que mais famílias sejam incluídas no programa de transferência de renda. O prazo para o aceite do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi encerrado em 6 de março de 2025, e o MAB considera que foi um prazo muito pequeno para os atingidos terem acesso ao programa.
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