Reforma Administrativa: Salários de Entrada no Serviço Público

O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo, defendeu uma mudança significativa nos salários de entrada no serviço público. Segundo ele, o ideal é que esses salários sejam de no máximo 50% da remuneração máxima da função. Isso visa criar mais incentivos para a carreira do servidor público, tornando-a mais atraente e estimulando o crescimento profissional.

Pedro Paulo argumentou que, se os salários de entrada forem muito próximos do teto, os servidores não terão motivação para continuar na carreira, pois já estarão próximos do máximo que podem alcançar. Com a proposta, os salários de entrada seriam mais baixos, mas com a possibilidade de aumentos significativos ao longo da carreira, desde que haja desempenho satisfatório.

Além disso, o relator defendeu a criação de um número mínimo de 20 níveis de progressão em serviço público, com avaliações periódicas para permitir esses avanços. Isso significa que o tempo de serviço, como quinquênios, anuênios e triênios, não será mais o principal critério para progressão. Em vez disso, a avaliação de desempenho será o fator determinante para o crescimento na carreira.

• Salários de entrada no máximo 50% da remuneração máxima da função;
• Criação de 20 níveis de progressão em serviço público;
• Avaliações periódicas de desempenho para permitir avanços na carreira.

Essas mudanças visam tornar a carreira no serviço público mais atraente e estimulante, com oportunidades de crescimento e desenvolvimento para os servidores. Além disso, a avaliação de desempenho pode ajudar a identificar e recompensar os servidores mais competentes e dedicados, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.

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