O tenente-coronel Mauro Cid pediu aposentadoria antecipada do Exército, segundo revelou seu advogado Jair Alves Pereira durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira. Segundo o defensor, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de 46 anos, “não tem mais condições psicológicas” de continuar a atuar após virar delator no processo.
Internamente, o Exército chama o trâmite de “cota compulsória”. Pelas regras da Força, essa solicitação é permitida para quem tem mais de 20 anos de serviço prestado, podendo manter benefícios como salário e plano de saúde. O Exército confirmou ter recebido o pedido de Mauro Cid.
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A sessão foi suspensa ao final da tarde e será retomada nesta quarta, quando vão se manifestar os advogados dos outros réus: Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-presidente Jair Bolsonaro
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A solicitação, contudo, precisa ser analisada por uma comissão. Esse colegiado elabora um parecer sobre a possibilidade de aposentadoria antecipada ou não do militar. Esse documento, que não tem prazo para ser concluído, é submetido ao Comando do Exército. Caberá a Tomás Paiva dar a palavra final sobre o pedido de Cid.
Na hipótese da baixa ser aceita, o tenente-coronel irá para reserva e não terá mais direito a casa funcional. Na reserva, porém, ele pode ter outro emprego na atividade privada. Cid poderá manter o plano de saúde e salário, de acordo com a cota proporcional ao tempo prestado na ativa.
A solicitação de aposentadoria antecipada é comum em carreiras específicas da Força, como médicos e engenheiros, quando recebem propostas com maiores salários da iniciativa privada, e mais rara nas atividades de combate. Independente do posto, o aval para a saída precisa ser dado pelo comandante do Exército.
Cid integra a turma da Academia Militar das Agulhas Negras de 2000, que no ano passado entrou no rol de promoções a coronel. O tenente-coronel, contudo, teve a progressão na carreira vetada pelo atual comando da Força.
Nesta terça-feira, o anúncio do pedido de desligamento de Cid ao Exécito ocorreu enquanto o advogado defendia a validade do acordo da delação premiada firmado por seu cliente. Os benefícios concedidos ao ex-ajudante de ordens foram colocados em xeque pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu omissões nos depoimentos prestados ao longo do processo.
“Se ele dá sustentação aos fatos, por que ele não teria os benefícios (da delação)? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, depois de ele estar com cautelar diversa da prisão por mais de dois anos, afastado de suas funções… Inclusive, agora, pediu baixa do Exército, porque não tem mais condições psicológicas de continuar como militar”, disse o advogado
A carreira militar do tenente-coronel ficou congelada durante a tramitação da ação penal a que ele responde no STF. Nessa condição, Cid não poderia ser promovido e o seu nome foi retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento. Ele ainda poderia responder por crime militar devido aos fatos analisados.
Cid não pode ser transferido para outras localidades, realizar cursos, concorrer a missões no exterior e exercer cargo de comando. Normalmente, militares que viram réus podem cumprir expediente normalmente. Cid, contudo, está afastado do serviço por decisão judicial.
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