Regras de Cármen Lúcia para Juízes nas Eleições de 2026

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou que enviará orientações aos tribunais eleitorais sobre a conduta dos juízes em ano de campanha. De acordo com ela, o ano de 2026 exigirá que os juízes tenham “comportamentos mais rigorosos” e uma maior transparência.

As orientações incluirão a divulgação de agendas e a cautela em manifestações públicas. Cármen Lúcia afirmou que os juízes devem ser “rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio ético” e que é fundamental garantir a transparência e a imparcialidade na atuação judicial.

As 10 Regras Propostas

As regras propostas pela presidente do TSE incluem:

• Garantir a publicidade das audiências com partes e seus advogados;
• Ser comedido em intervenções e manifestações públicas sobre matéria relativa ao processo eleitoral;
• Evitar comparecimento a eventos que possam gerar conflito de interesses;
• Abster-se de manifestações sobre a escolha política;
• Não receber ofertas ou presentes que possam comprometer a imparcialidade;
• Evitar sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos ou partidos políticos;
• Mantenha-se afastado de participação em atos ou processos que possam comprometer a imparcialidade;
• Não se comprometer com atividades não judiciais que afetem o cumprimento dos deveres funcionais;
• Tornar públicos os atos judiciais e administrativos;
• Garantir a transparência da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral.

Essas regras visam garantir a integridade e a imparcialidade da atuação judicial durante as eleições de 2026, protegendo a democracia e o direito dos eleitores à informação segura e baseada em fatos.

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