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Rui Costa diz que governo acionará Justiça contra preços abusivos de hotéis na COP30

Governo Intervém em Preços Abusivos de Hotéis na COP30

O governo federal decidiu intervir no impasse sobre os preços de hospedagem em Belém para a COP30. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os valores cobrados por hotéis e imóveis particulares são “completamente desproporcionais” e que a Justiça será acionada caso não haja acordo para reduzi-los.

Segundo o ministro, diárias que chegam a ultrapassar padrões de cidades consideradas caras no exterior não refletem a realidade local. Isso compromete a imagem do Brasil e pode prejudicar a credibilidade da conferência, que deve reunir quase 50 mil pessoas em novembro de 2025.

Medidas em Discussão

O tema já está sendo discutido com a Advocacia-Geral da União (AGU) e um novo encontro será realizado para buscar diálogo com o setor hoteleiro. Se não houver acordo, o Executivo ingressará com ações judiciais “imediatas” contra estabelecimentos que descumprirem padrões de razoabilidade.

Algumas das medidas em discussão incluem:

  • Busca de diálogo com o setor hoteleiro para reduzir preços;
  • Lançamento de uma plataforma pública para cadastro de imóveis a serem alugados durante o evento;
  • Ação judicial contra estabelecimentos que descumprirem padrões de razoabilidade.

O governo também lançou uma plataforma pública para cadastro de imóveis a serem alugados durante o evento, com o objetivo de ampliar a oferta de hospedagem a preços mais acessíveis.

Rui Costa afirmou que não haverá mudanças no teto atual de diárias, fixado em US$ 600 por leito. “Queremos que a COP seja lembrada pelo debate climático e não por preços abusivos”, concluiu o ministro.

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