Risco no Varejo Alimentar: Alerta da Receita sobre Créditos de PIS/Cofins

O setor de varejo alimentar brasileiro está novamente no radar de risco dos investidores devido a uma notificação da Receita Federal sobre inconsistências no uso de créditos de PIS/Cofins. A medida afeta cerca de 3 mil empresas, com o segmento de varejo alimentar sendo o mais afetado.

A Receita identificou irregularidades em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação de tributos, principalmente devido à adoção de práticas sem respaldo legal. O principal problema está na tentativa de gerar créditos em situações nas quais não houve pagamento de PIS/Cofins na etapa anterior da cadeia, como no caso de produtos com alíquota zero ou tributados de forma concentrada a montante.

Consequências e Estratégia da Receita

A Receita não prevê sanções imediatas, mas recomendou que as empresas revisem e regularizem suas informações até 30 de junho de 2026. Caso as inconsistências não sejam corrigidas, as companhias podem enfrentar glosas de créditos, pedidos de devolução de valores compensados e aplicação de multas, além de disputas administrativas e judiciais que podem se arrastar por anos.

A estratégia da Receita é estimular a autorregularização e evitar medidas punitivas no curto prazo. No entanto, a medida é considerada negativa para o setor e reforça incertezas já existentes sobre a monetização desses créditos.

Impacto nas Empresas

As empresas mais afetadas são o Assaí (ASAI3) e o Grupo Mateus (GMAT3). O Assaí pode ter um impacto financeiro estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, o equivalente a cerca de 8% a 9% do valor de mercado. Já o Grupo Mateus tem um risco considerado ainda mais sensível do ponto de vista contábil, pois reconhece esses créditos diretamente no resultado.

• O Assaí pode ter um impacto financeiro estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão.
• O Grupo Mateus tem um risco considerado ainda mais sensível do ponto de vista contábil.
• A medida é considerada negativa para o setor e reforça incertezas já existentes sobre a monetização desses créditos.

O JPMorgan ressalta dois pontos de mitigação relevantes: a expectativa de que as empresas mantenham o tratamento atual dos créditos e a transição para a CBS, prevista para substituir PIS/Cofins, IPI e ISS a partir de 2027.

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