Rioprevidência terá de explicar ao MPRJ consignados e investimentos
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) terá que explicar ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) detalhes da negociação envolvendo empréstimos consignados e o investimento de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não credenciadas para aplicação.
Um ofício do MPRJ, enviado na terça-feira (7), determina que, em cinco dias, o Rioprevidência encaminhe estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasaram as aplicações em instituições financeiras não credenciadas, nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
O Rioprevidência responde pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A autarquia centraliza recursos, como royalties do petróleo, para garantir esses pagamentos, mas enfrenta investigações por investimentos de risco.
Os investimentos ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ solicitar ao órgão público que adotasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master em 18 de novembro de 2025, motivada por grave crise de liquidez e graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Empréstimos consignados
O MPRJ pede ainda que o Rioprevidência informe, no mesmo prazo, a real situação dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master.
Além disso, terá de explicar se foi disponibilizado outro instrumento de crédito, cuja carteira de direitos esteja vinculada à garantia de uma ou mais estruturas negociais feitos pelo Rioprevidência ao banco Master ou outros agentes financeiros, como o banco Pleno, que também se encontra em liquidação extrajudicial.
Em caso de novos contratos, o MPRJ determina a imediata interrupção, devido à necessidade de proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão.
As principais exigências do MPRJ incluem:
- Estudos técnicos e procedimentos administrativos que embasaram as aplicações em instituições financeiras não credenciadas
- Informações sobre a real situação dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta
- Explicação sobre a disponibilização de outros instrumentos de crédito vinculados à garantia de estruturas negociais
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