Resolução BCB nº 520: Entendendo as Mudanças para Exchanges, Fintechs e Bancos
A recente Resolução BCB nº 520 traz mudanças significativas para o mercado financeiro, especialmente para exchanges, fintechs e bancos. Após a Lei nº 14.478/2022 e o Decreto nº 11.563/2023, que estabeleceram conceitos e definiram a competência do Banco Central do Brasil (BCB), faltava um desenho prático para a operação desse mercado sob supervisão.
Essa resolução vem preencher essa lacuna, esclarecendo quem pode prestar serviços, quais modelos institucionais são admitidos, quais exigências de capital, governança e controles se aplicam, e como as operações com ativos virtuais se conectam ao câmbio e aos fluxos de capitais. Isso significa que exchanges, fintechs e bancos precisarão se adaptar a essas novas regras para continuar operando no mercado.
Principais Mudanças
- Regulação de Ativos Virtuais: A resolução estabelece regras claras para a operação com ativos virtuais, incluindo a necessidade de registro e autorização prévia do BCB.
- Exigências de Capital e Governança: As instituições financeiras precisarão atender a exigências mais rigorosas de capital e governança para garantir a estabilidade do sistema financeiro.
- Controles e Supervisão: O BCB terá mais poderes para supervisionar e controlar as operações das instituições financeiras, garantindo que elas operem de forma segura e transparente.
Essas mudanças visam proteger os consumidores e garantir a estabilidade do sistema financeiro, ao mesmo tempo em que permitem a inovação e a competitividade no mercado. Com a Resolução BCB nº 520, o Brasil dá um passo importante para regular o mercado de ativos virtuais e garantir que as instituições financeiras operem de forma segura e transparente.
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