Proposta de Aumento de Tributação para Bets, Fintechs e Bancos
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que visa elevar a tributação de bets, fintechs e bancos, com o objetivo de aumentar a arrecadação da União em R$ 4,98 bilhões para 2026. Essa medida é proposta para compensar as alterações feitas na Câmara no projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Os principais alvos de taxação para viabilizar essa arrecadação são:
- Instituições Financeiras: O projeto eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota sobe de 15% para 20%. Já para fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota aumenta de 9% para 15%.
- Apostas de Quota Fixa (Bets): O projeto eleva a participação governamental (contribuição social) sobre a Receita Bruta de Jogo de 12% para 24%. A metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF causadas pela isenção de baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.
Conforme a proposta, a projeção de impacto fiscal positivo para os primeiros anos de vigência da nova lei será a seguinte:
- 2026: R$ 4,98 bilhões
- 2027: R$ 6,38 bilhões
- 2028: R$ 6,68 bilhões
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a aprovação do projeto contribuirá para o equilíbrio fiscal brasileiro, fazendo com que setores altamente lucrativos passem a recolher tributos de forma mais progressiva.
Essa proposta visa garantir que a reforma tributária seja justa e equilibrada, sem prejudicar a economia ou a população. Com a aprovação desse projeto, o governo espera aumentar a arrecadação e reduzir as desigualdades sociais.
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