Renan Filho: Ações de Autoescolas Contra Medidas da CNH Não Devem Prosperar
O ministro dos Transportes, Renan Filho, expressou sua confiança de que eventuais ações judiciais movidas por autoescolas contra as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não terão sucesso. Segundo ele, as novas regras são benéficas para o interesse público, pois reduzem custos e corrigem distorções existentes no sistema anterior.
Renan Filho destacou que a obrigatoriedade de longas cargas horárias presenciais encarecia e dificultava o acesso ao documento. Com as mudanças, as autoescolas continuarão a operar, mas agora dentro de um ambiente mais competitivo, onde os cidadãos terão alternativas de formação. Isso, segundo o ministro, melhora o preço e a qualidade dos serviços oferecidos.
- As mudanças incluem a digitalização e desburocratização do processo de obtenção da CNH.
- A retirada da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
- O ensino teórico será centralizado em uma plataforma gratuita.
Renan Filho apontou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, e que a flexibilização promovida pelo governo busca facilitar o acesso e modernizar o processo. Com essas mudanças, o Brasil estará “definitivamente no século XXI” no que diz respeito à formação de condutores.
O ministro ressaltou que as ações judiciais movidas pelas autoescolas dificilmente terão êxito, pois as mudanças atendem ao interesse público. Ele acredita que a Justiça não derrubará uma medida tão importante para o Brasil.
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