Relator do Caso Banco Master no TCU Determina Inspeção do Banco Central

O relator do processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, decidiu realizar uma inspeção no Banco Central após considerar insuficiente a nota técnica sobre o caso encaminhada à Corte pelo órgão regulador do mercado financeiro.

De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para o procedimento foi formalizada dentro de um trabalho técnico já em andamento, que busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador.

O ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal junto ao TCU que pede a investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.

A nota técnica apresentada pelo Banco Central foi considerada insuficiente pelo relator, pois se limitou a expor o histórico do processo e os fundamentos e considerações que levaram a instituição a decidir pela liquidação extrajudicial, sem fornecer o acervo documental subjacente necessário à verificação objetiva das assertivas.

Segundo o despacho emitido pelo relator do caso, há a necessidade de “formação de convencimento” de que a decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master foi coerente com os achados de irregularidade e os riscos associados.

O ministro de Jesus considera os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal de que pode ter havido “omissão e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição” no caso do Banco Master.

Alguns dos principais pontos a serem investigados incluem:

• A possibilidade de omissão e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição;
• A ampliação do risco ao Sistema Financeiro Nacional devido à capilaridade do Banco Master e os impactos sobre credores, investidores e depositantes;
• A possível pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Com a inspeção do Banco Central, o TCU busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador e determinar se houve falhas na supervisão exercida sobre o Banco Master.

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