O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que retirou do texto original enviado pelo governo federal os trechos que geraram discordância entre governadores, especialmente a questão da autonomia dos entes federativos.

“Isso está resolvido no relatório. Foi retirado do texto o item que falava de centralização da política de segurança no governo federal”, declarou Mendonça Filho em entrevista ao FurlaCast, podcast comandado por Rafael Furlanetti, sócio e diretor institucional da XP, e veiculado pelo InfoMoney.

Para o deputado, a PEC não será uma “panaceia”, mas pode estabelecer princípios importantes para aprimorar o combate ao crime no Brasil. Entre as medidas previstas, está a criação de novos critérios para a progressão de regime no cumprimento de penas.

“Precisa dificultar o trabalho do bandido. Um homicídio no Brasil, por exemplo, sai ‘barato’ para o criminoso”, ressaltou.

Outra contribuição esperada da PEC, segundo Mendonça Filho, é a redução do retrabalho das forças de segurança. “A área de Segurança Pública enxuga gelo. Os fluxos e processos são superpostos”, avaliou.

Nesta terça-feira (16), o deputado apresentará o plano de trabalho da PEC da Segurança à comissão especial criada para discutir o texto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão especial ouvirá juristas, autoridades e membros das forças de segurança antes da apresentação do relatório final pelo relator.

Mendonça Filho também falou sobre o estado atual da segurança pública no país, a importância do compartilhamento de dados no combate ao crime organizado, a situação fiscal do país e mais.

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