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Regras sobre combustível sustentável de aviação devem sair em breve

Regras sobre Combustível Sustentável de Aviação Devem Sair em Breve

O Decreto do SAF, que estabelece as regras para as companhias aéreas reduzirem as emissões de gás carbônico (CO₂), está prestes a ser publicado, de acordo com a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza. O SAF (Sustainable Aviation Fuel, ou Combustível Sustentável de Aviação) é considerado o principal caminho para a descarbonização do setor de aviação.

O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que visa diminuir a emissão de gases do efeito estufa e promover a transição energética no país. A publicação do decreto é esperada por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais, como forma de destravar a produção e demanda do combustível no país.

Objetivos do Decreto do SAF

  • Reduzir as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível de aviação em até 80%;
  • Estabelecer metas para a redução de emissões de gases do efeito estufa, como a meta de 1% de redução em 2027 e 10% em 2037;
  • Regulamentar a produção, comercialização e uso do SAF no país.

A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que incentiva a pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF. O SAF é uma mistura do querosene da aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar ou de milho.

A Petrobras é a principal produtora e fornecedora de SAF no Brasil, representando 92% de todo o combustível vendido atualmente. Outras empresas, como a Acelen Renováveis, também buscam produzir SAF a partir de fontes renováveis.

Uma das principais preocupações com o combustível sustentável de aviação é o custo, que é mais alto que o tradicional querosene fóssil de aviação. No entanto, a Lei Combustível do Futuro pode ter o efeito de criar demanda e reduzir o preço do SAF.

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