Regra Atual de Bets e Seu Impacto na Prevenção de Esquemas de Apostas

A regulamentação atual das bets, estabelecida pela Lei 14.790 de 2023, tem como objetivo prevenir esquemas de apostas e garantir a integridade das competições esportivas. De acordo com Daniel Xavier, COO, e Luis Chang, Head de Legal da BetMGM, a nova regulamentação teria impedido que o irmão de Bruno Henrique, um jogador de futebol, abrisse uma conta de apostas, pois é considerado familiar de primeiro grau.

O caso de Bruno Henrique é um exemplo emblemático de como os esquemas de apostas podem ocorrer. O jogador e seu irmão foram indiciados por crimes previstos no artigo 200 da Lei Geral do Esporte e estelionato, após um esquema de apostas foi descoberto. A legislação atual proíbe a participação em bets de atletas, treinadores, árbitros, dirigentes e qualquer pessoa com vínculo direto com competições esportivas profissionais, bem como familiares de até segundo grau.

A BetMGM informou que a abertura de contas é monitorada e que pessoas que não dividem grau de parentesco com atletas ou qualquer pessoa com vínculo direto com competições esportivas profissionais podem ter suas contas bloqueadas. A companhia realiza uma verificação usando diversas bases de dados públicas e privadas para identificar pessoas impedidas de apostar.

• Pessoas menores de 18 anos;
• Atletas e pessoas envolvidas em atividades esportivas profissionais, incluindo seus parentes de até 2º grau;
• Pessoas relacionadas à fiscalização da atividade de apostas no Brasil;
• Pessoas diagnosticadas com ludopatia por laudo de profissional médico habilitado;
• Outros indivíduos considerados impedidos de apostar pela regulamentação.

Além disso, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são considerados impedidos de apostar. No entanto, o mercado ilegal de bets, composto por plataformas que não possuem autorização para funcionar, representa uma grande brecha no setor, com quase R$ 18 bilhões de reais movimentados sem seguir qualquer legislação.

A demora de quase seis anos para a regulamentação do setor permitiu que um mercado enorme operasse e crescesse sem nenhum balizador durante anos. Por isso, é importante que as autoridades continuem a trabalhar para fortalecer a regulamentação e prevenir esquemas de apostas.

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