Reforma Tributária e Doações de Imóveis

A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 tem impulsionado um aumento significativo no número de doações de imóveis em todo o país. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas, representando um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.

Esse aumento é atribuído à busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A Reforma Tributária estabelece que quanto maior for o valor do bem, maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%.

Impacto da Reforma Tributária

A base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial. Isso tem levado as famílias a buscar orientação para antecipar as doações em vida, evitando assim a cobrança de impostos mais altos no futuro.

Os especialistas destacam a importância de um planejamento completo e cauteloso ao realizar doações, considerando aspectos como a reserva de usufruto e a definição dos termos gerais do acordo de transmissão do bem. Além disso, é fundamental verificar se dispõe dos recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, como o pagamento do ITCMD.

Orientação e Planejamento

Os cartórios de notas estão prontos para orientar as famílias sobre as melhores alternativas para cada caso. A plataforma e-notariado permite o registro de escrituras remotamente, facilitando o processo. A doação com reserva de usufruto é uma das opções mais adotadas para manter o pleno controle patrimonial.

Em resumo, a Reforma Tributária tem impulsionado as doações de imóveis, e as famílias devem buscar orientação para realizar essas transações de forma planejada e segura. Com a ajuda de especialistas e a utilização de ferramentas como a plataforma e-notariado, é possível garantir a transferência de patrimônio de forma eficaz e minimizar os impactos tributários.

• Aumento de 59% no número de doações de imóveis em 2025 em comparação a 2020.
• Reforma Tributária estabelece alíquotas progressivas para o ITCMD, podendo chegar a 8%.
• Importância de planejamento completo e cauteloso ao realizar doações.
• Utilização de ferramentas como a plataforma e-notariado para facilitar o processo.

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