Redes têm um ano para liberar bandeiras no vale-refeição e alimentação
O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo de um ano para que as redes de pagamento de vales-refeição e alimentação adaptem seus sistemas e permitam a interoperabilidade entre bandeiras. Isso significa que os cartões de vale-refeição e alimentação poderão ser aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.
Essa medida faz parte do Decreto 12.712, que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor. A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda informou que essa mudança aumentará a conveniência para os trabalhadores e ampliará as oportunidades de venda para os estabelecimentos comerciais.
O governo estima que essa medida pode gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões por ano para supermercados, bares e restaurantes, por meio da redução de custos e do aumento da concorrência. Além disso, a medida também estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e um prazo limite de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras.
- Medida: Teto de 3,6% para tarifas – Economia estimada: R$ 2,9 bilhões
- Medida: Redução do prazo de repasse (15 dias) – Economia estimada: R$ 0,7 bilhão
- Medida: Abertura dos arranjos – Economia estimada: R$ 1,6 bilhão
- Medida: Interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação – Economia estimada: R$ 2,7 bilhões
Essas medidas visam reduzir os custos de intermediação e criar condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens. Além disso, o governo busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.
A abertura dos arranjos também é uma medida importante, pois determina que as redes de pagamento de vales-refeição e alimentação com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto. Isso deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link