“Embora o ato declaratório executivo RFN Nº 1, DE 12 de março de 2025 tenha estabelecido a liberação dos valores em cinco lotes, entre os meses de maio a setembro de 2025, a eficiência no processamento das declarações permitiu que todos os contribuintes elegíveis recebessem seus valores até o lote de agosto/2025.” O pagamento do lote de agosto foi realizado no dia 29.
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